O Programa

O Programa de Aprendizagem

O Programa é um projeto do Governo Federal, onde empresas desenvolveram programas de aprendizagem que visam a formação profissional de jovens em todo o país. 

O jovem aprendiz recebe capacitação para aprimorar habilidades na área que atuará na empresa, dessa forma ele possui a chance de vivenciar o dia-dia dentro da empresa e, ao mesmo tempo, aprender uma profissão.

Cotas

A cota dos aprendizes a serem contratados deve ser calculada sobre o total de empregos cujo as funções demandam formação profissional.

ECA (Instituto da Criança e do Adolescente)

O envolvimento do ECA com o Programa Aprendizagem está diretamente ligado ao ensino, de acordo com a Lei o jovem aprendiz tem que estar cursando ou encerrado o ensino médio, em caso de reprovações, abandono da escola ou ensino incompleto o aprendiz deverá ser desligado do Programa Aprendizagem. Todas essas restrições existem para que o trabalho não afete de forma negativa a vida escolar do jovem. 

Contrato

O contrato de trabalho do aprendiz é de prazo determinado com duração máxima de até 2 anos.

Carga horária

A carga horária do programa é distribuída em 1.560 horas de aprendizagem, sendo que 480 horas são realizadas na Instituição formadora e 1.080 horas são feitas na empresa que o contratou, com carga horária semanal distribuída entre teoria (8hrs divididas em dois encontros de 4hrs) e prática (18hrs de acordo com o critério da empresa). 

Direitos

Os direitos trabalhistas do Jovem Aprendiz são praticamente os mesmos de um empregado comum, inclusive quanto ao recolhimento de tributos a diferença está no depósito do FGTS (O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que será na proporção de 2%, já de outros funcionários será de 8%. O jovem não possui regime de adaptabilidade.

Salário 

O Jovem Aprendiz deverá ser remunerado com pelo menos um salário minimo hora trabalhada.

Papel da instituição formadora 

O papel da instituição formadora é garantir funcionamento do programa para que seja realizado com qualidade e para isso ele faz a orientação com as empresas, acompanha o desenvolvimento escolar do aluno e quando necessário entra em contato com os responsáveis.

Tutor

O tutor da instituição formadora faz avaliações como, feedbacks com as empresas, avalia os pontos positivos e os que podem ser melhorados.

Exército

Caso o aprendiz seja convocado para servir o exército, a empresa deverá continuar depositando o FGTS normalmente.

Como já dito, a Aprendizagem é um programa voltado para a preparação e inserção do jovem no ambiente do trabalho, com o objetivo de capacita-lo e instruí-lo para desenvolver suas habilidades técnicas e conhecimentos gerais.